TÉCNICO/A JURISTA

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para integrar a equipa de contratação pública do Departamento Financeiro, Patrimonial e Administrativo (DFPA), com atuação direta na preparação, gestão e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP).

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

• Elaboração de peças procedimentais (convites, programas de concurso, cadernos de encargos);
• Lançamento e gestão de procedimentos de contratação pública (ajuste direto, consulta prévia, concurso público);
• Negociação contratual com fornecedores e parceiros;
• Participação como membro de júri em procedimentos de contratação;
• Acompanhamento da execução contratual, incluindo prazos, valores e obrigações legais;
• Produção de pareceres jurídicos e relatórios técnico-jurídicos;
• Acompanhamento de projetos e revisão de processos internos com impacto jurídico.

PROPORCIONAMOS

• A possibilidade de trabalhar numa entidade de referência, num ambiente de trabalho estimulante, em constante inovação e com elevada exposição internacional;
• Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada e a responsabilidade da função a desempenhar, tendo em conta critérios de equidade interna;
• Regime de trabalho híbrido.

A CMVM é um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, com base na norma portuguesa NP 4552:2022.

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES

1. Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional:

1. 1. Licenciatura em Direito;
   2. Experiência profissional mínima de 3 anos em contratação pública.

2. Ao nível das competências o candidato deve revelar:
   1. Domínio do CCP e legislação complementar;
   2. Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
   3. Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
   4. Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
   5. Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
   6. Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).

3. Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:

1. 1. Formação complementar em contratação pública ou contencioso pré-contratual;
   2. Experiência na área de Compras/Procurement, em entidades públicas ou reguladoras. Em particular na elaboração, participação e/ou acompanhamento de concurso públicos, consultas prévias e ajustes diretos;
   3. Conhecimentos de Direito Administrativo;
   4. Experiência com plataformas eletrónicas de contratação pública (ex: Vortal, BASE);
   5. Bons conhecimentos em MS Office.

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS 

As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 20 de outubro de 2025.

Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

Pode consultar aqui o regulamento do procedimento de recrutamento.

Em caso de dificuldade no preenchimento ou no envio da candidatura eletrónica deverá ser contactado o Departamento de Recursos Humanos da CMVM através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].