Técnico(a) Jurista para a Área de Estudos e Regulação - Carregado

O Banco de Portugal admite Técnico(a) Jurista para a Área de Estudos e Regulação do Departamento de Emissão e Tesouraria, no Carregado.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

• Elaborar documentos de natureza técnica, legislativa, regulamentar e contratual na área de missão do departamento;
• Participar e garantir o suporte técnico-jurídico à representação do Departamento em reuniões de grupos de trabalho nacionais e internacionais e com parceiros de negócio;
• Assegurar a aplicação dos regimes legais da recirculação de notas e moedas de euro por parte das entidades que operam profissionalmente com numerário, designadamente através da realização de ações de inspeção;
• Prestar apoio técnico-jurídico à Direção e às demais unidades de estrutura do Departamento;
• Preparar resposta a pedidos de informação de entidades supervisionadas e de clientes bancários;
• Preparar resposta a solicitações de entidades externas, designadamente de tribunais e de outras autoridades de supervisão;
• Colaborar em grupos de trabalho departamentais e interdepartamentais;
• Participar na implementação e acompanhamento das exigências ao nível da proteção de dados pessoais, nas várias áreas de atuação do Departamento.

PERFIL REQUERIDO

• Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, em direito, preferencialmente com classificação igual ou superior a 14 valores;
• Experiência profissional relevante mínima de três anos;
• Conhecimentos e experiência, preferencialmente em direito bancário e financeiro, direito administrativo, direito do consumo e direito da publicidade;
• Espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
• Elevado sentido de responsabilidade e capacidade de adaptação;
• Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo em MS Office (Word, Excel e Outlook);
• Sólidas competências de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa;
• Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
• Disponibilidade para deslocações nacionais e internacionais.

PROPORCIONAMOS

A possibilidade de trabalhar numa instituição de referência, que atua em contexto internacional e que privilegia a realização e o desenvolvimento dos seus colaboradores.

Condições remunerativas compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

O Banco de Portugal é um empregador que garante a igualdade de oportunidades a todos, respeitando a diversidade dos seus candidatos.

PADRÕES GERAIS DE CONDUTA

O percurso profissional anterior deve revelar uma conduta orientada por elevados padrões de ética profissional, equivalentes aos aplicáveis aos trabalhadores do Banco de Portugal.

Neste sentido:

• Deve revelar disponibilidade para o escrutínio necessário à verificação do cumprimento dos deveres gerais de conduta aplicáveis aos trabalhadores do Banco de Portugal;
• Deve manifestar um forte envolvimento na missão de interesse público que, por lei, é atribuída ao Banco de Portugal.

No momento da admissão, será solicitada a assinatura de uma declaração de tomada de conhecimento e de adesão ao Código de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal e ao Regulamento da Comissão de Ética e dos Deveres Gerais de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal, disponíveis para consulta na página do Banco de Portugal:

• Código de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal;
• Regulamento de Conduta do Banco de Portugal;
• Guia Rápido - Ética e Conduta no Banco de Portugal.

CANDIDATURA

Se reúne as condições requeridas, poderá apresentar a sua candidatura até ao próximo dia 22/08/2025 (inclusive), preenchendo a ficha de candidatura eletrónica disponível na página do Banco de Portugal, na secção “O Banco” > “Recrutamento”:

Em caso de dificuldade no preenchimento ou no envio da ficha de candidatura eletrónica, por favor contacte o Banco de Portugal pelo telefone +351 213 130 000 (disponível nos dias úteis entre as 8h30 e as 18h00).