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Background

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e na implementação do Plano Pena Justa, formulado conjuntamente pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a colaboração de outros setores do poder público e participação popular, e dos planos estaduais e distrital, todos voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
 

1. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
2. Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
3. Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
4. Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
5. Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
6. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

A presente contratação se insere no Eixo 3 acima descrito na área de Sistemas e Dados para atendimento ao núcleo de Tecnologia da Informação, considerando a necessidade de qualificação das informações dos sistemas da justiça criminal e penal, bem como de execução de medidas socioeducativas do CNJ, que impactam de forma transversal nas ações implementadas pelo Programa Fazendo Justiça, agregando-se às ações correlatas que já se encontram em curso para os dois sistemas desenvolvidos diretamente pelo programa (SEEU e Plataforma do Socioeducativo). Após quatro anos de implantação das iniciativas da primeira fase do Programa, verificou-se a necessidade de aprimoramento das rotinas de preenchimento, análise e sistematização dos dados dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ em atuação no ciclo penal e socioeducativo, notadamente o sistema que registra as informações da audiência de custódia (SISTAC), o banco de dados que registra as ordens judiciais relativas a mandatos de prisão, alvarás de soltura e medidas penais (BNMP), do cadastro das inspeções prisionais (CNIEP) e de internação do socioeducativo (CNIUPS), entre outros. Esse esforço permitirá depurar e sistematizar melhores informações para implantação das políticas judiciárias nessas áreas, colaborando com iniciativas dos Eixos temáticos. Além de apoiar no uso de novas tecnologias que colaboram para o aprimoramento da qualidade das informações e do monitoramento das políticas públicas penais sob a responsabilidade do CNJ.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.


Deveres e responsabilidades

A/o Desenvolvedor/a Full stack será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do Eixo 3 e do Especialista em Tecnologia de Informação, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de ações previstas para desenvolvimento de sistemas, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este/a profissional atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

1. Desenvolvimento e manutenção de aplicações

a. Desenvolver e manter aplicações com foco em integração entre sistemas.
b. Entregar interfaces responsivas, adaptadas para dispositivos móveis.
c. Implementar funcionalidades no front-end e back-end.
d. Assegurar eficiência nas trocas de dados entre sistemas.

2. Estruturação de dados e formulários dinâmicos

a. Construir e ajustar estruturas de dados complexas.
b. Desenvolver formulários dinâmicos.
c. Garantir flexibilidade, desempenho e integridade das informações processadas.

3. Segurança e controle de acesso

a. Implementar fluxos de autenticação de usuários.
b. Manter controles de acesso seguros e eficientes.
c. Assegurar a segurança lógica das aplicações.

4. Suporte à funcionalidade offline

a. Garantir que as aplicações funcionem em modo offline.
b. Considerar cenários de conectividade limitada.
c. Assegurar a continuidade de uso mesmo sem internet.

5. Manutenção e Evolução dos Sistemas

a. Realizar manutenção corretiva e evolutiva.
b. Monitorar o desempenho das aplicações.
c. Propor melhorias contínuas.
d. Atuar na estabilização das entregas em produção.

6. Análise Técnica e Documentação

a. Participar de revisões técnicas e reuniões de análise de demanda e documentação de soluções.
b. Promover alinhamento entre o código, escopo e necessidade do negócio.

7. Melhoria Contínua de Interface e Arquitetura

a. Sugerir melhorias nas interfaces e fluxos do sistema.
b. Aplicar boas práticas de usabilidade, desempenho e arquitetura da aplicação.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
 

Arranjo Institucional

A/o Desenvolvedor(a) Full stack integrará a equipe no Eixo 3 do Projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador do Eixo.

Competencies

• Alcançar resultados - NÍVEL 1: Planeja e monitora seu próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega trabalho de qualidade dentro do prazo.
• Pensar de forma Inovadora- NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é um solucionador de problemas pragmático, faz melhorias.
• Aprender Continuamente - NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback.
• Adaptar com Agilidade - NÍVEL 1: Adapta-se às mudanças, lida de forma construtiva com ambiguidades e incertezas, e é flexível.
• Agir com Determinação  - NÍVEL 1: Demonstra determinação e motivação, mantém a calma diante da adversidade e tem confiança.
• Engajar e fazer Parcerias - NÍVEL 1: Demonstra compaixão e compreensão em relação aos outros, formando relacionamentos positivos.
• Promover Diversidade e Inclusão - NÍVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Direção e Estratégia de Negócios / Pensamento Estratégico:

• Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.  

Direção e Estratégia de Negócios  / Pensamento Sistêmico:

• Capacidade de utilizar análise objetiva de problemas e julgamento para entender como elementos inter-relacionados coexistem dentro do um processo ou sistema geral, considerando como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema. 

Desenvolvimento de Negócios  / Geração de Conhecimento: 

• Capacidade de pesquisar informações e transformá-las em conhecimento útil, relevante para o contexto ou que responda a uma necessidade específica. Capacidade de aplicar conceitos existentes a novas situações e desenvolver novos conceitos para gerar soluções viáveis e novas abordagens. Conhecimento de conceitos relevantes, modelos conceituais e teorias que podem ser úteis para lidar com novas situações.

Gestão de negócios  / Consciência e Alfabetização Digital:

• Capacidade de monitorar tecnologias novas e emergentes, bem como compreender seu uso, potencial, limitações, impacto e valor agregado. Habilidade de adotar rapidamente novas tecnologias nas atividades profissionais e capacitar outras pessoas a fazer o mesmo e capacitar outros a utilizá-las conforme necessário. Conhecimento do uso de tecnologias digitais e tendências emergentes. 

Gestão da Informação e Tecnologia / Pesquisa e Desenvolvimento em TI:

• Monitoramento regular de novas tecnologias e tendências técnicas; pesquisa de tecnologias aplicáveis e benéficas para a organização e desenvolvimento de sistemas.

Agenda 2030: Paz / Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos:

• Acesso à Justiça

Agenda 2030: Engajamento e Eficácia  / Inovação:

• Ecossistema de Inovação

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

• Diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) nas áreas de Tecnologia da Informação ou áreas afins é necessário, ou;
• Graduação universitária (Bacharelado) em Tecnologia da Informação ou áreas relacionadas em combinação com 2 anos adicionais de experiência será dada a devida consideração ao invés de mestrado.
   

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

• Candidatos com Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em área relevante não precisam de experiência profissional. Candidatos com Diploma de Ensino Superior (Bacharelado) devem possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência na área de Tecnologia da Informação..

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

• Habilidade no uso de tecnologia da informação
• Conhecimento em linguagens de programação Back-end: domínio de pelo menos uma linguagem entre Java (incluindo uso de Spring Boot com SQL nativo ou ORM), Python, Node.js, PHP.
• Conhecimento em linguagens e frameworks de Front-end: experiência com JavaScript moderno e pelo menos um framework como Vue.js, React ou Angular, uso de TypeScript, e desenvolvimento de aplicações híbridas com React Native para iOS e Android.
• Experiência com desenvolvimento web e integração de APIs: conhecimento prático em RESTful APIs, GraphQL, protocolos HTTP e WebSockets, incluindo consumo e exposição de serviços.
• Conhecimento em bancos de dados relacionais e não-relacionais: experiência com pelo menos uma opção de SQL (PostgreSQL, MySQL, SQL Server, Oracle) e uma de NoSQL (MongoDB, Firebase, Redis, Cassandra).
• Experiência com versionamento e integração contínua: uso avançado de Git (GitHub/GitLab), práticas de versionamento, CI/CD com Jenkins, GitHub Actions, e familiaridade com Docker para automação e deploy.
• Conhecimento em arquitetura de software e testes: familiaridade com padrões como MVC, MVVM, DDD, microserviços, e práticas de testes automatizados com TDD, BDD, Jest, Selenium, entre outros.
• Experiência com aplicações offline e PWA: conhecimento em Service Workers, IndexedDB e estratégias de cache para funcionamento em modo offline.
• Experiência com deploy e configuração de aplicações: vivência em deploy de aplicações (ex: Laravel, Node.js) em ambientes containerizados, uso de ferramentas como Docker e Kubernetes, configuração de variáveis de ambiente, backup/restore de banco de dados e uso de ferramentas de monitoramento e logs.
• Conhecimento em análise de dados e relatórios técnicos: capacidade de organizar, processar e interpretar dados com uso de Power BI, construção de painéis interativos, e uso avançado de Excel, incluindo macros, fórmulas complexas, tabelas dinâmicas e automações.
• Vivência com aplicações públicas ou contextos governamentais: participação em projetos ligados a governo, justiça, saúde ou políticas públicas, com atenção a segurança, acessibilidade, privacidade e experiência do usuário.
   

Idiomas exigidos:

• Fluência em Português
• Conhecimento de Inglês básico 
   

Equal opportunity

As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination. 

UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.

Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority

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